Requerimento de Pensão

Esta seção é destinada aos dependentes e herdeiros de ex-servidor público estadual falecido, para a solicitação de benefício de pensão e ou valores pendentes (eventuais créditos que o servidor falecido tinha direito).

Observe as Normativas

Para iniciar o processo de requerimento, o usuário deve observar as normativas vigentes, a fim de instruir o processo da forma mais assertiva, contendo rigorosamente todos os documentos e na ordem solicitada. Para tanto, impreterível a leitura das RESOLUÇÕES IPREV Nº RESOLUÇÃO 01/2022  RESOLUÇÃO 002/2022Resolução 04/2022 

Os requerimentos de PENSÃO podem ser realizados de duas formas:

  • Pela Internet, acessando o requerimento eletrônico, no Portal de Serviços do governo do Estado de Santa Catarina.
    ou
  • Presencialmente na Central de Atendimento do IPREV, em Florianópolis/SC. 
Como solicitar

O requerente deverá observar os procedimentos e a documentação necessária para solicitar seu benefício de pensão conforme as orientações descritas abaixo:

1º PASSO

Identificar qual o tipo de pensão deseja requerer em função da relação com o servidor ou ex-servidor (aposentado), falecido.

Cônjuge Enteado Solteiro Menor de 21 anos Filho Solteiro Menor de 21 anos Filho solteiro maior de 21 anos universitário (Militar)
Companheiro Enteado Solteiro Maior Inválido Filho Solteiro Maior Inválido
Ex-Cônjuge Tutelado Menor de 18 anos Irmão Solteiro Menor de 21 anos
Ex-Companheiro Pai/Mãe Irmão Solteiro Maior Inválido

2º PASSO

O requerente deverá organizar previamente a documentação necessária para solicitação de seu benefício de pensão, para que o processo seja devidamente instruído, quando do preenchimento do formulário eletrônico e a juntada dos documentos exigidos. Caso o requerente não disponha da total documentação, NÃO deve enviar a solicitação, pois não será analisado o mérito e pode o processo ser arquivado.

DICAS IMPORTANTES:

  1. De posse do checklist documental junte e confira todos os documentos, validade, qualidade da cópia, resolução da imagem, reconhecimento de firma quando necessário, etc.
  2. Não envie a solicitação eletrônica sem a juntada total de documentos, pois será remetida à uma fila de diligências que poderá ocasionar em prazo dilatado de análise ou mesmo arquivamento.
  3. O e-mail cadastrado é muito importante, pois por ele será enviado o protocolo com o número do processo para o acompanhamento da tramitação, portanto, se certifique do regular funcionamento e acesso a sua conta de e-mail, bem como confira eventuais mensagens, lembrando que sempre será realizado contato pelo e-mail institucional do IPREV, @iprev.sc.gov.br

3º PASSO

Os requerimentos de pensão deverão ser solicitados junto ao sistema de protocolo eletrônico no Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina, ferramenta disponível na internet, que indicaremos o link. Mas, primeiro será necessário que o dependente/requerente realize seu cadastro junto ao Governo Federal, para a criação de uma assinatura eletrônica, por senha e biometria pelo GOV.BR. (caso já possua se dirija ao passo seguinte).

Não sabe o que é GOV.BR?

Clique AQUI. O site do governo federal descreve com detalhes os requisitos de cada nível.

Será necessário smartphone com câmera e acesso a internet para validação biométrica do usuário.

O aplicativo (App) poderá ser baixado nas lojas:

4º PASSO

De posse de todos os documentos, os mesmos deverão ser escaneados e ou fotografados para que sejam anexados ao formulário eletrônico de requerimento de pensão, bem como o preenchimento de todos os campos exigidos.

Link exclusivo para requerimento de pensão:

https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/solicitar-pensao-por-morte 

5º PASSO

Ao enviar o formulário eletrônico e todos os documentos exigidos verifique em seu email o recebimento do protocolo eletrônico e do NÚMERO DO PROCESSO, que será necessário para o acompanhamento da tramitação e análise junto ao IPREV.

Nº do Processo   [  IPREV _XXXXX_/202X   ]

Para acesso ao processo utilize o link abaixo: (será necessário se logar pelo GOV.BR):

CONSULTA DE PROCESSO

Diligências

No decorrer da tramitação do processo, poderá haver diligências por parte do IPREV para esclarecimentos adicionais, sempre pelo e-mail cadastrado. Ainda poderá ocorrer o contato do setor de serviço social do IPREV para agendamento de entrevista.

Processos em diligência tem seus prazos alterados e a finalização depende do pronto e assertivo atendimento aos questionamentos do IPREV.

 

Dúvidas e esclarecimentos adicionais podem ser encaminhadas à Central de Atendimento por telefone, WhatsApp, chatbot ou e-mail. Observar a RESOLUÇÃO 002/2022 que trata dos procedimentos para solicitação de serviços.