Filho Solteiro Maior de 21 anos – Universitário (Benefício exclusivo para militares)

É importante destacar que o beneficiário menor de 21 anos, que tem como instituidor um ex-segurado militar, e deseja continuar com seu benefício de pensão até os 24 anos deverá encaminhar o atestado de frequência da universidade até 2 meses antes de seu aniversário de 21 anos.

Listagem de Documentos

Requerente da Pensão / Instituidor da Pensão
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ANEXADOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS PARA A MAIOR CELERIDADE DO PROCESSO.

A1 Requerimento de Pensão , a ser preenchido prioritariamente, por meio eletrônico, no endereço: www.iprev.sc.gov.br, via Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina. O reconhecimento da legitimidade para requerer o benefício será aferido pelo uso das credenciais da conta GOV.BR, conforme Resolução 001/2022.

 Em caso do benefício ser requerido presencialmente, na Central de Atendimento do IPREV, o reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura poderá ser substituído pela autenticação do servidor do IPREV no momento do pedido.

A2 Certidão de Óbito (obrigatório frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a), atualizada. Não sendo aceito certidão de inteiro teor.
A3 Atestado de frequência da universidade atualizado.
A4  Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022
A5 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)
A6  CPF do(a) Requerente
A7  CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A8 Certidão de Nascimento atualizada pós óbito (frente e verso) do Requerente
A9 Comprovante de residência em nome do(a) requerente ou de responsável: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022
A10 Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor )
A11 Formulário Adesão SC Saúde  segurado(a) associado(a)
A12 Declaração de Acúmulo de Benefício (MLR 213) (conforme modelo IPREV)
Se você deseja preencher o formulário à mão clique aqui.
A13 Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c).
Somente será aceito Contrato Bancário ou Declaração do Banco, não será aceito cópia do cartão do banco.
A14 Segurado ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor)
A15 Segurado inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (Deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria autenticada pelo órgão de origem do ex-servidor contendo todos os dados da publicação)
A16 (01)Último contracheque (mês anterior ao óbito), quando o Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) pertencia ao Poder Executivo ou
03 (três) últimos contracheques quando Ex-Segurado(a)/Instituidor(a), pertencia ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ALESC.
A17 Termo de Aceite – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)
A18 Termo de Sigilo – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)

 

Procurador / Curador / Tutor

B1 Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2021
B2 Documento de identificação e CPF do procurador/curador/tutor

 

Legenda

Amarelo Documentos / Procedimentos Obrigatórios
Azul Documentos / Procedimentos Facultativos
Verde Somente obrigatório se preenchida a Condição