Ex-Companheiro

Listagem de Documentos

Requerente da Pensão / Instituidor da Pensão
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ANEXADOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS PARA A MAIOR CELERIDADE DO PROCESSO.

A1 Requerimento de Pensão, a ser preenchido prioritariamente, por meio eletrônico, no endereço: www.iprev.sc.gov.br, via Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina. O reconhecimento da legitimidade para requerer o benefício será aferido pelo uso das credenciais da conta GOV.BR, conforme Resolução 001/2022.

Em caso do benefício ser requerido presencialmente, na Central de Atendimento do IPREV, o reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura poderá ser substituído pela autenticação do servidor do IPREV no momento do pedido.

A2   Certidão de Óbito (frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A3  Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022
A4 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)
A5  CPF do(a) Requerente
A6  CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A7 Certidão de Casamento atualizada pós óbito (frente e verso) do Ex-Segurado e Requerente
A8 Certidão de Nascimento atualizada pós óbito (frente e verso) Ex-Segurado e Requerente
A9 Decisão Judicial ou Carta de Sentença com disposição sobre recebimento de pensão alimentícia e ofício ao órgão de origem do Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) em que conste o nome dos recebedores ou ofício do juiz determinando o referido desconto
A10 Escritura Pública de Dissolução de Sociedade de Fato em que conste a fixação da pensão alimentícia
A11 Contracheque com desconto de pensão alimentícia ou comprovantes de recebimento da pensão alimentícia fixada
A12 01 (um) Comprovante de residência em nome do(a) requerente: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses), cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022.
A13 Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor )
A14 Formulário Adesão SC Saúde  segurado(a) associado(a)
A15 Declaração de Acúmulo de Benefício (MLR 213) (conforme modelo IPREV)
Se você deseja preencher o formulário à mão clique aqui.
A16 Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c).
Somente será aceito Contrato Bancário ou Declaração do Banco, não será aceito cópia do cartão do banco.
A17 Comprovante de Recebimento de Benefício Previdenciário (não sendo aceito extrato bancário)
A18 Declaração de Beneficiário do INSS (pode ser emitido pela internet no site meu.inss.gov.br realizando um simples cadastro)
A19 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) (Poder Executivo) ativo à data do óbito: ficha funcional

Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)(Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público) ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor), Mapa de Tempo de Serviço e Planilha da média dos 80%(oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição.

A20 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria.
A21 (01)Último contracheque (mês anterior ao óbito), quando o Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) pertencia ao Poder Executivo ou
03 (três) últimos contracheques quando Ex-Segurado(a)/Instituidor(a), pertencia ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ALESC.
A22 Termo de Aceite – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)
A23 Termo de Sigilo – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)

 

Procurador / Curador / Tutor

B1 Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2021
B2 Documento de identificação e CPF do procurador/curador/tutor

 

Legenda

Amarelo Documentos / Procedimentos Obrigatórios
Azul Documentos / Procedimentos Facultativos
Verde Somente obrigatório se preenchida a Condição