Tutelado Menor de 18 anos

Listagem de Documentos

Requerente da Pensão / Instituidor da Pensão

A1 Requerimento de Pensão devidamente preenchido e assinado – (Caso o documento abra em formato de visualização, favor clicar na guia “modo de exibição”, no canto superior esquerdo, e selecione a opção editar documento. Nos casos de computadores sem Microsoft Office Word, baixar a versão em PDF – clique aqui para baixar)
A2   Certidão de Óbito (frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A3  Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente
A4 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)
A5  CPF do(a) Requerente
A6  CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A7 Documento de identificação e CPF do tutor ou responsável
A8 Certidão de Nascimento atualizada pós óbito (frente e verso) Ex-Segurado e Requerente
A9 Comprovante de residência em nome do(a) requerente ou de responsável: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses)
A10 Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor )
A11 Certidão de Óbito dos pais do tutelado (se for o caso)
A12 Formulário Adesão SC Saúde  segurado(a) associado(a)
A13 Declaração de Dependência Econômica (formulário dependência econômica)
A14 Certidão Negativa de Pensão Especial do Estado (fornecida pela SEA)
A15 Termo de Tutela Judicial ou termo de restabelecimento do poder familiar (habilitação como atual responsável pelo menor)
A16 Declaração de Imposto de Renda em que o requerente figure como dependente do ex-segurado (se for o caso)
A17 Declaração de Imposto de Renda de pessoa física dos pais (se for o caso)
A18 Declaração de Rendimentos mensais dos pais (se for o caso)
A19 Cópia dos demonstrativos salariais, Guia da Previdência Social – INSS e Carteira de Trabalho dos Pais (se for o caso)
A20 Declaração de Beneficiário do INSS (pode ser emitido pela internet no site meu.inss.gov.br realizando um simples cadastro)
A21 Comprovante em que o requerente figure como dependente do ex-segurado em plano de saúde (se for o caso)
A22 Declaração de Acúmulo de Benefício (MLR 213) (cfe modelo IPREV)
A23 Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c)(Contrato ou Declaração do Banco)
A24 Segurado ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor)
A25 Segurado inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (Deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria autenticada pelo órgão de origem do ex-servidor contendo todos os dados da publicação)
A26 Último contracheque, caso ex-segurado do Poder Executivo ou Ministério Público
Três últimos contracheques (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: (Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Alesc)

 

Procurador / Curador / Tutor

B1 Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor)
B2 Documento de identificação e CPF do procurador/curador/tutor

 

Legenda

Amarelo Documentos / Procedimentos Obrigatórios
Azul Documentos / Procedimentos Facultativos
Verde Somente obrigatório se preenchida a Condição