Listagem de Documentos
Requerente da Pensão / Instituidor da Pensão
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ANEXADOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS PARA A MAIOR CELERIDADE DO PROCESSO.
| A1 | Requerimento de Pensão, a ser preenchido prioritariamente, por meio eletrônico, no endereço: www.iprev.sc.gov.br, via Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina. O reconhecimento da legitimidade para requerer o benefício será aferido pelo uso das credenciais da conta GOV.BR, conforme Resolução 001/2022.
Em caso do benefício ser requerido presencialmente, na Central de Atendimento do IPREV, o reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura poderá ser substituído pela autenticação do servidor do IPREV no momento do pedido. |
| A2 | Certidão de Óbito (obrigatório frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a), atualizada. Não sendo aceito certidão de inteiro teor. |
| A3 | Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022 |
| A4 | Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) |
| A5 | CPF do(a) Requerente |
| A6 | CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a) |
| A7 | Certidão de Nascimento atualizada pós óbito (frente e verso) do Requerente |
| A8 | 01 (um) Comprovante de residência em nome do(a) requerente ou de responsável: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022 |
| A9 | Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor ) |
| A10 | Caso queira permanecer no Plano SC Saúde, siga estas orientações. |
| A11 | Comprovante de Recebimento de Benefício Previdenciário (não sendo aceito extrato bancário) |
| A12 | Declaração de Beneficiário do INSS (pode ser emitido pela internet no site meu.inss.gov.br realizando um simples cadastro) |
| A13 | Certidão Negativa de pensão especial do Estado (fornecida pela SEA). Solicitar via: gpenp@sea.sc.gov.br |
| A14 | Atestado ou laudo Médico, declaração de internação hospitalar, se houver, comprovante de tratamento e exames complementares |
| A15 | Histórico Clinico da evolução da doença emitido pelo médico assistente |
| A16 | Declaração de dependência econômica com autenticação das assinaturas das testemunhas (formulário dependência econômica) |
| A17 | Termo de Curatela Judicial (se for o caso) |
| A18 | Relatório de Inspeção Médica para fins previdenciário (formulário inspeção médica) |
| A19 | Declaração de Acúmulo de Benefício (conforme modelo IPREV) |
| A20 | Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c). Somente será aceito Contrato Bancário ou Declaração do Banco, não será aceito cópia do cartão do banco. |
| A22 | Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) (Poder Executivo) ativo à data do óbito: ficha funcional
Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)(Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público) ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor), Mapa de Tempo de Serviço e Planilha da média dos 80%(oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição. |
| A23 | Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria. |
| A24 | (01)Último contracheque (mês anterior ao óbito), quando o Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) vinculado ao Poder Executivo ou 03 (três) últimos contracheques quando Ex-Segurado(a)/Instituidor(a), vinculado ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ALESC. |
| A25 | Termo de Aceite – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços) |
| A26 | Termo de Sigilo – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços) |
Procurador / Curador / Tutor
| B1 | Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2021 |
| B2 | Documento de identificação e CPF do procurador/curador/tutor |
Legenda
| Amarelo | Documentos / Procedimentos Obrigatórios |
| Azul | Documentos / Procedimentos Facultativos |
| Verde | Somente obrigatório se preenchida a Condição |