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Listagem de Documentos

Requerente da Pensão / Instituidor da Pensão
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ANEXADOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS PARA A MAIOR CELERIDADE DO PROCESSO.

A1 Requerimento de Pensão, a ser preenchido prioritariamente, por meio eletrônico, no endereço: www.iprev.sc.gov.br, via Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina. O reconhecimento da legitimidade para requerer o benefício será aferido pelo uso das credenciais da conta GOV.BR, conforme Resolução 001/2022.

Em caso do benefício ser requerido presencialmente, na Central de Atendimento do IPREV, o reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura poderá ser substituído pela autenticação do servidor do IPREV no momento do pedido.

A2   Certidão de Óbito (frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A3  Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022
A4 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022
A5  CPF do(a) Requerente
A6  CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A7 Certidão de Casamento atualizada pós óbito (frente e verso) do Ex-Segurado e Requerente
A8 Certidão de Nascimento atualizada pós óbito (frente e verso) Ex-Segurado e Requerente
A9 Certidão de Nascimento e CPF dos filhos havidos da união
A10 Declaração de Convívio Marital Post Mortem
A11 Certidão Declaratória de União Estável/Contrato de União Estável
A12 Documentos que comprovem convívio marital (Exemplo: fotos, conta bancária conjunta, correspondência com mesmo endereço, dentre outros)
Obs: Devem ser apresentados o maior numero possível de documentos que comprovem a vida em comum, tanto com datas atuais, nos dois anos anteriores ao óbito, como com datas no inicio da relação, isso será de grande relevância para a análise.)
A13 01 (um) Comprovante de residência em nome do(a) requerente, e, 01 (um) Comprovante de residência em nome do(a)Ex-Segurado(a) )/Instituidor(a), com data anterior ao óbito: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022.
Não sendo aceito documento de troca de titularidade pós óbito.
A14 Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor )
A15 Formulário Adesão SC Saúde  segurado(a) associado(a)
A16 Comprovação de Dependência SC Saúde
A17 Declaração de Acúmulo de Benefício (MLR 213) (conforme modelo IPREV)
Se você deseja preencher o formulário à mão clique aqui.
A18 Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c)
Somente será aceito Contrato Bancário ou Declaração do Banco, não será aceito cópia do cartão do banco.
A19 Comprovante de Recebimento de Benefício Previdenciário (não sendo aceito extrato bancário)
A20 Declaração de Beneficiário do INSS (pode ser emitido pela internet no site meu.inss.gov.br realizando um simples cadastro)
A21 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) (Poder Executivo) ativo à data do óbito: ficha funcional

Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)(Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público) ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor), Mapa de Tempo de Serviço e Planilha da média dos 80%(oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição.

A22 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria.
A23 (01)Último contracheque (mês anterior ao óbito), quando o Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) pertencia ao Poder Executivo ou
03 (três) últimos contracheques quando Ex-Segurado(a)/Instituidor(a), pertencia ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ALESC.
A24 Termo de Aceite – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)
A25 Termo de Sigilo – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)

 

Procurador / Curador / Tutor

B1 Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor)
B2 Documento de identificação e CPF do procurador/curador/tutor

 

Legenda

Amarelo Documentos / Procedimentos Obrigatórios
Azul Documentos / Procedimentos Facultativos
Verde Somente obrigatório se preenchida a Condição