Irmão Solteiro Menor de 21 anos

Listagem de Documentos

Requerente da Pensão / Instituidor da Pensão
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS ANEXADOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO DEVERÃO ESTAR LEGÍVEIS PARA A MAIOR CELERIDADE DO PROCESSO.

A1 Requerimento de Pensão , a ser preenchido prioritariamente, por meio eletrônico, no endereço: www.iprev.sc.gov.br, via Portal de Serviços do Estado de Santa Catarina. O reconhecimento da legitimidade para requerer o benefício será aferido pelo uso das credenciais da conta GOV.BR, conforme Resolução 001/2022.

Em caso do benefício ser requerido presencialmente, na Central de Atendimento do IPREV, o reconhecimento de firma por autenticidade da assinatura poderá ser substituído pela autenticação do servidor do IPREV no momento do pedido.

A2 Certidão de Óbito (frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A3 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022
A4 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)
A5  CPF do(a) Requerente
A6  CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A7 Documento de identificação e CPF do representante legal (para dependente menor de 18 anos)
A8 Certidão de Nascimento do Requerente atualizada pós óbito (frente e verso)
A9 01 (um) Comprovante de residência em nome do(a) requerente ou de responsável: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses), cópia autenticada, conforme Resolução 001/2022.
A10 Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor )
A11 Formulário Adesão SC Saúde  segurado(a) associado(a)
A12 Declaração de dependência econômica (formulário dependência econômica)
A13 Certidão Negativa de Pensão Especial do Estado (fornecida pela SEA)
A14 Certidão de óbito dos pais do requerente (se for o caso)
A15 Termo de tutela (se for o caso)
A16 Declaração de Imposto de Renda em que o requerente figure como dependente do ex-segurado (se for o caso)
A17 Declaração de Imposto de Renda de pessoa física dos pais (se for o caso)
A18 Declaração de Rendimentos mensais dos pais (se for o caso)
A19 Cópia dos demonstrativos salariais, Guia da Previdência Social – INSS e Carteira de Trabalho dos Pais (se for o caso)
A20 Declaração de Beneficiário do INSS – em nome dos pais, se for o caso (pode ser emitido pela internet no site meu.inss.gov.br realizando um simples cadastro)
A21 Declaração de Acúmulo de Benefício (MLR 213) (conforme modelo IPREV)
Se você deseja preencher o formulário à mão clique aqui.
A22 Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c)(Contrato ou Declaração do Banco)
A23 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) (Poder Executivo) ativo à data do óbito: ficha funcional

Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)(Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Ministério Público) ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor), Mapa de Tempo de Serviço e Planilha da média dos 80%(oitenta por cento) dos maiores salários de contribuição.

A24 Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria.
A25  (01)Último contracheque (mês anterior ao óbito), quando o Ex-Segurado(a)/Instituidor(a) pertencia ao Poder Executivo ou

03 (três) últimos contracheques quando Ex-Segurado(a)/Instituidor(a), pertencia ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ALESC.

A26 Termo de Aceite – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)

A27 Termo de Sigilo – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

(obrigatório se requerimento realizado de forma presencial, dispensável quando requerimento feito por meio eletrônico, via Portal de Serviços)

 

Procurador / Curador / Tutor

B1 Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor) cópia autenticada, conforme Resolução 001/2021
B2 Documento de identificação e CPF do procurador/curador/tutor

 

Legenda

Amarelo Documentos / Procedimentos Obrigatórios
Azul Documentos / Procedimentos Facultativos
Verde Somente obrigatório se preenchida a Condição