Ex-Cônjuge

Listagem de Documentos

Requerente da Pensão / Instituidor da Pensão

A1  Requerimento de Pensão devidamente preenchido e assinado – (Caso o documento abra em formato de visualização, favor clicar na guia “modo de exibição”, no canto superior esquerdo, e selecione a opção editar documento. Nos casos de computadores sem Microsoft Office Word, baixar a versão em PDF – clique aqui para baixar)
A2   Certidão de Óbito (frente e verso) do Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A3  Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Requerente
A4 Carteira de Identidade e/ou Carteira de Motorista do(a) Ex-Segurado(a)/Instituidor(a)
A5  CPF do(a) Requerente
A6  CPF do(a) Ex-Segurado(a) / Instituidor(a)
A7 Certidão de Casamento atualizada pós óbito (frente e verso) do Ex-Segurado e Requerente
A8 Carta de Sentença com disposição sobre recebimento de pensão alimentícia e ofício ao órgão de origem do instituidor em que conste o nome dos recebedores ou ofício do juiz determinando o referido desconto
A9 Escritura Pública de Divórcio em que conste a fixação de pensão alimentícia
A10 Contracheque com desconto de pensão alimentícia ou comprovantes de recebimento da pensão alimentícia fixada
A11 Comprovante de residência em nome do(a) requerente: luz ou água ou telefone (últimos 6 meses)
A12 Informação do(a) instituidor(a) da pensão (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, etc…), conforme formulário ( Informação do Instituidor )
A13 Formulário Adesão SC Saúde  segurado(a) associado(a)
A14 Declaração de Acúmulo de Benefício (MLR 213) (cfe modelo IPREV)
A15 Comprovação de Conta Corrente Individual no Banco do Brasil (ag. c/c)(Contrato ou Declaração do Banco)
A16 Comprovante de Recebimento de Benefício Previdenciário (não sendo aceito extrato bancário)
A17 Declaração de Beneficiário do INSS (pode ser emitido pela internet no site meu.inss.gov.br realizando um simples cadastro)
A18 Segurado ativo à data do óbito: ficha funcional (autenticada pelo órgão expedidor)
A19 Segurado inativo à data do óbito: ato de aposentadoria (Deverá ser apresentada cópia do diário oficial legível e que conste o número da página, o número do diário, data da publicação e o texto completo da portaria ou cópia da portaria autenticada pelo órgão de origem do ex-servidor contendo todos os dados da publicação)
A20 (01) Último contracheque, caso ex-segurado do Poder Executivo ou Ministério Público
(03)Três últimos contracheques (quando tratar-se de ex-servidor de órgão externo: (Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, ALESC).

 

Procurador / Curador / Tutor

B1 Procuração Pública (dependente representado por procurador) ou Termo de Curatela (dependente representado por curador) ou Termo de Tutela (dependente representado por tutor)
B2 Documento de identificação e CPF do procurador/curador/tutor

 

Legenda

Amarelo Documentos / Procedimentos Obrigatórios
Azul Documentos / Procedimentos Facultativos
Verde Somente obrigatório se preenchida a Condição