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Florianópolis, 18 de Julho de 2018.
Santa Catarina recebe congresso nacional sobre previdência do serviço público PDF Imprimir
Qui, 21 de Junho de 2018 14:07
Capa conapresp site

Os novos rumos, diretrizes e desafios relacionados à Previdência do Serviço Público estão sendo debatidos no 1º Congresso Nacional de Previdência dos Servidores Públicos (Conapresp), que teve início na última quarta-feira, 20, e se encerra nesta sexta-feira, 22, no Centrosul, em Florianópolis. O evento reúne mais de 1600 congressistas vindos de todos os estados brasileiros. São representantes de Regimes Próprios de Previdência Social, dos Tribunais de Contas, Prefeituras, Câmaras Municipais, entre outros. 

Com o tema "RPPS: Regime Sustentável para o Trabalhador do Serviço Público" o Conapresp é o primeiro evento nacional organizado conjuntamente pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais (Abipem) e Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem). Simultaneamente a Associação dos Institutos Municipais de Previdência e Assistência de Santa Catarina (Assimpasc) realiza também no Centrosul o seu 7º Congresso Estadual. 

Representando o governador Eduardo Pinho Moreira na solenidade de abertura do congresso, o presidente do Iprev, Roberto Faustino, reconheceu a importância de se discutir caminhos para a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, a partir de uma gestão responsável e ética, como propõe o encontro. Em seu discurso, Faustino falou sobre a situação complexa que envolve o regime previdenciário do serviço público estadual de Santa Catarina, destacando que o governo mantém o tema como pauta permanente.

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Segundo o presidente do Iprev, em 2015 o estado antecipou a discussão nacional que envolve a reforma da previdência, quando aumentou a alíquota de contribuição e criou o regime de previdência complementar. Embora não tenha alcançado a efetiva redução do passivo, o governo conseguiu pelo menos estabilizar consideravelmente o seu crescimento. “Mudanças significativas estão condicionadas à reforma nacional e às necessárias alterações na legislação”, destaca Faustino, na presença do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, principal nome na Reforma da Previdência do governo federal.


Servidores conhecem o eSocial

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Ao confirmar presença no Conapresp, a coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Laura Schwerz, recebeu de Roberto Faustino o convite para palestrar aos servidores do Iprev e da Secretaria de Administração sobre o programa eSocial. O encontro ocorreu na última terça-feira, 19, véspera da abertura do congresso, no auditório do Iprev.

Especialista no assunto, Laura explicou aos 70 servidores presentes que o eSocial é um projeto do governo federal de adesão obrigatória para todos os entes públicos federados. E consiste na implantação de um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Secretaria de Previdência, INSS, Receita Federal e Caixa participam do projeto, que visa à construção do cadastro nacional dos servidores públicos e de gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social.



Assessoria de comunicação do Iprev
 
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