Pareceres orientativos previdenciários 2020 POP N° 2020/02 - Termo inicial para cobrança da cota patronal aos servidores em usufruto de licença não remunerada LTIP 2.32 MB 1 file(s) POP N° 2020/03 - Averbação de tempo ficto na forma do artigo 34 da lei estadual n° 1.139.92 - Modalidades de aposentadoria e momento da conversão 3.51 MB 1 file(s) POP N° 2020/04 - Averbação de magistério universitário especial - Possibilidade até o advento da EC n° 1881 2.53 MB 1 file(s) POP N° 2020/05 - Regras de acúmulo de benefícios conforme artigo 24 da EC 103.2019 4.44 MB 1 file(s) POP N° 2020/06 - Aposentadoria especial para atividade insalubres 3.16 MB 1 file(s) 2021 POP N° 2021/01- Vinculação dos serventuários extrajudicias (cartorários) ao RPPS.SC 2.18 MB 1 file(s)
