O Presidente do IPREV, Adriano Zanotto, concedeu entrevista ao jornalista Roberto Azevedo, colunista do Diário Catarinense.
A entrevista foi publicada na edição do jornal de domingo, dia 04/03, na página 16 do caderno “Informe Político”, na seção “Parlatório”.
Parlatório Adriano Zanotto
Enquanto o Congresso vota o regime previdenciário do servidor federal, Santa Catarina estuda a criação de um fundo de pensão para adequar os futuros funcionários públicos às normas federais. O presidente do Iprev, Adriano Zanotto, confirmou a intenção à coluna.
O que está em análise?
Adriano Zanotto – Santa Catarina, como já fez São Paulo e está fazendo o Congresso, realizou estudos para constituir o Fundo Previdenciário do servidor. O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regime Próprio de Previdência está debatendo como pode se uniformizar, em todos os estados, o mesmo projeto.
O que muda na relação com o servidor?
Zanotto – Já temos o regime próprio de previdência. Mas a forma de pagar os benefícios é calculada de acordo com as últimas remunerações do servidor. Com esta mudança, o servidor que ingressar, após aprovada a lei, terá o regime de contribuição e benefício definido. O Estado não pagará aposentadorias além do teto do regime geral (hoje: R$ 3.916,20). O servidor contribuirá com a alíquota de 11% somente até o teto. Se quiser ganhar mais, terá que fazer uma previdência complementar.
Qual será o benefício?
Zanotto – Para o Estado é claro: vamos estancar de vez a sangria da previdência. E para o servidor, a vantagem de estar no fundo de previdência, criado pelo Estado, é que haverá um instituidor que ajudará na sua contribuição. O servidor pode pagar o quanto quiser para este fundo complementar e o Estado vai aportar na conta dele até 7,5% ou 8,5%. Para o servidor é uma vantagem. Em vez de procurar um fundo fora, o Estado será patrocinador do fundo.
E para o Iprev?
Zanotto – Continuará com a responsabilidade de pagar os benefícios e de recolher as contribuições até o teto de regime geral. A missão do regime próprio será garantir que não faltarão recursos para a previdência.
Qual é o rombo nas contas da previdência?
Zanotto – O Fundo Previdenciário, aquele para os servidores que entraram a partir de 2008, já tem aplicados R$ 200 milhões, está saudável. Já o Fundo Financeiro, o do passado, exigiu um esforço do Estado, em 2011, de R$ 1,5 bilhão. Este ano, deverá desembolsar mais de R$ 2 bilhões para cobrir esta defasagem.
Onde está o problema?
Zanotto – Existem legislações que vão criar direitos, mas sem a fonte pagadora. Concederão vantagens para os servidores do Fundo Financeiro. Só há uma saída: a compensação previdenciária. E fazer com que a União repasse recursos para minimizar o rombo do que o Estado desembolsa.
Confira aqui os Projetos de Lei que instituem o Regime Complementar dos servidores públicos federais e dos servidores de São Paulo .
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação