REDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

A redução de contribuição previdenciária é uma opção do servidor para não contribuir sobre os valores adicionais pelo exercício da função, não computando assim no cálculo da média das contribuições para fins de apuração do valor de benefício previdenciário, quando do alcance dos requisitos.

Quem tem direito

Servidores ingressos no serviço público a partir de 2004, que estejam exercendo atividades em cargo comissionado ou de função gratificada.

Como solicitar

O interessado deverá procurar o seu Setorial de RH para solicitar a redução e se for o caso a devolução dos valores pagos a título de contribuição.

Assunto: Devolução de Contribuição Indevida / Código SGPe nº 1844