APOSENTADOS DEVERÃO INICIAR O PROCESSO JUNTO A SEU RH. Os documentos solicitados podem ser observados no item abaixo.
A isenção de contribuição previdenciária é aplicada para beneficiários do IPREV portadores de doenças graves conforme lista a seguir:
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Lista de Doenças
- tuberculose ativa
- alienação mental
- esclerose múltipla
- neoplasia maligna
- cegueira
- hanseníase
- paralisia irreversível e incapacitante
- cardiopatia grave
- doença de Parkinson
- espondiloartrose anquilosante
- nefropatia grave
- hepatopatia grave
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
- contaminação por radiação
- síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- fibrose cística (mucoviscidose).
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Documentos exigidos
- Requerimento;
- Documento de identificação;
- Termo de Inspeção de Saúde da Perícia Médica Oficial do Estado (Aposentado). Para pensionistas favor encaminhar a relação de documentos médicos que comprovem a patologia.
- Encaminhar a documentação necessária via protocolo digital do governo de Santa Catarina. Assunto: 1797 Isenção de Contribuição Previdenciária. LINK GOV BR.
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Proventos
- A isenção se dará até o valor do teto do Regime Geral de Previdência (RGPS) – referência 2022 de R$ 7.087,00 – os valores que superarem o teto seguem sendo tributados normalmente com alíquota de 14%.
- Exemplo: Benefício Previdenciário de R$ 10.000,00 – R$$ 7.087,00 = R$ 2.913,00 x 14% = R$ 407,82 (valor da contribuição previdenciária após a isenção)
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Requerimento
O requerimento poderá ser solicitado pelo
Assunto: Isenção de Contribuição Previdenciária / Código 1797
Obrigatório o acesso pelo GOV.BR, onde o usuário deverá se cadastrar para que possa assinar e confirmar sua solicitação, como sendo o próprio interessado ou procurador. |
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Não sabe o que é GOV.BR?
Clique AQUI. O site do governo federal descreve com detalhes os requisitos de cada nível.
Será necessário smartphone com câmera e acesso a internet para validação biométrica do usuário.
O aplicativo (App) poderá ser baixado nas lojas:
 
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