Reajuste de Pensão

O benefício de pensão por morte será reajustado de acordo com as regras estabelecidas na Lei vigente na data do óbito do instituidor.

Pensionistas de instituidores falecidos até 31/12/2003, do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público, tem aumento automático na pensão sempre que forem reajustados os servidores do mesmo órgão, são as pensões COM PARIDADE.

Benefícios de instituidores falecidos a partir de JANEIRO/2004 serão reajustados anualmente de acordo com o INPC, são as pensões que NÃO TEM PARIDADE com os servidores do mesmo órgão.

Para os pensionistas de instituidores das PREFEITURAS MUNICIPAIS, é necessário que o mesmo apresente a Certidão da Prefeitura contendo vencimento e vantagens com incidência de contribuição para a Previdência e a Lei que concedeu o referido aumento.