Declaração de Valores Pendentes – Baixa por óbito

Listagem de Documentos

Documentos exigidos do herdeiro:

  • 1 – Requerimento devidamente preenchido e assinado
  • 2 – Carteira de Identidade
  • 3 – CPF

Documentos exigidos do pensionista:

  • 1 – RG
  • 2 – CPF
  • 3 – Certidão de óbito
  • 4 – Último contracheque

Obs.: Os documentos devem ser originais, acompanhados de cópia comum para autenticação pelo servidor responsável pelo atendimento (ou cópias autenticadas por cartório).

Após a emissão da Declaração de Valores Pendentes pelo IPREV, o herdeiro deverá procurar o Poder Judiciário para fins de obtenção de alvará que autorizará o levantamento dos valores devidos, ou escritura pública de inventário e partilha.