Apoiar a gestão dos regimes próprios dos servidores públicos dos estados, Distrito Federal e municípios, auxiliando-os na identificação de novos ativos para capitalizar seus respectivos sistemas de previdência. Essa é parte da estratégia que o Ministério da Previdência Social vem adotando na busca de proporcionar sustentabilidade aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante o Congresso Nacional de Direito Previdenciário que ocorreu em Natal, o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou que a busca do equilíbrio econômico e atuarial dos RPPS é a prioridade do Ministério.
Atualmente, o déficit financeiro anual dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, estados, Distrito Federal e municípios chega a R$ 78 bilhões. Já o déficit atuarial (projeção de equilíbrio financeiro para os próximos 75 anos) é de R$ 3,7 trilhões. O Ministério da Previdência tenta reverter esse quadro para garantir a sustentabilidade dos regimes próprios.
Segundo Leonardo Rolim, além de trabalhar pela implantação de Regimes Próprios de Previdência nos entes federativos que ainda não dispõem desses sistemas, o Ministério da Previdência está adotando iniciativas para melhorar o processo de compensação previdenciária e ajudar os RPPS na busca de investimentos no setor produtivo como fomento à economia local e regional.
“Não é lá de dentro dos gabinetes, em Brasília, que vamos construir a solução para a sustentabilidade dos regimes próprios. Sem querer reinventar a roda, estamos buscando soluções para os problemas. Os desafios são muitos, mas temos condições de superá-los. Nossa estratégia passa pelo diálogo, pela construção coletiva e pelo enfrentamento do problema, que é uma questão de Estado, e não de Governo”, observou Leonardo Rolim.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério da Previdência Social
Instituto de Previdência de Santa Catarina
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