Nos dias 10 e 11 de fevereiro, funcionários do IPREV estiveram em Curitiba, no Paraná, para participar do Seminário de Previdência Social da Associação Brasileira de Institutos de Previdência Estaduais e Municipais. O evento contou com 326 participantes vindos de 23 estados brasileiros, fator que contribuiu para a troca de experiências entre o IPREV e os demais Institutos dos entes federativos.
O primeiro dia de Seminário contou com a presença do palestrante Otoni Gonçalves Guimarães, Diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público, o qual explanou a situação econômico-financeira e gestão dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS), e discutiu sobre a possibilidade de se aplicar os recursos em novas carteiras de investimentos, a exemplo dos consórcios. Logo em seguida, o evento montou uma “mesa redonda” com representantes das instituições financeiras onde houve um debate sobre as perspectivas do mercado financeiro e os investimentos dos RPPS. “Cabe aos Institutos atuarem no mercado, buscar ativos rentáveis e fazer uma análise junto a outros Institutos estaduais e municipais” – declarou um dos participantes. O debate almejou aos servidores perceberem alternativas de aplicações em diversos papéis que possam suprir a meta atuarial do Instituto e garantir os benefícios previdenciários futuros.
O segundo dia do evento contou com a participação de mais 4 palestrantes. Um representante do Tribunal de Contas falou sobre a apreciação das contas dos RPPS, demonstrando o papel do Tribunal na cobrança da pró-eficiência das gestões, e alertando ser salutar o encontro entre o Tribunal de Contas e os Regimes Próprios de Previdência.
O Diretor da Fundação Itaipu, Silvio Rangel, narrou sobre a importância da Governança nos Investimentos dos RPPS, declarando que o dinheiro capitalizado nos Fundos de Previdência pertence aos servidores e conta com a participação do poder público. Cabe aos servidores, gestores e conselheiros a tomada das decisões de quanto alocar em cada investimento, e elegerem os melhores consultores, agentes, melhores fundos, etc. Na sequência, Diana Vaz Lima informou aos servidores quais são os novos procedimentos contábeis para atender as exigência do IPSAS (International Public Sector Acouting Standart). A nova estrutura do plano de contas do Ministério da Previdência tem como base o PCASP Confederação, e deve ser adotado por todos os entes até dezembro de 2014. O objetivo básico do PCASP é procurar demonstrar e evidenciar, a qualquer momento, a realidade do patrimônio público. O conhecimento desta realidade é de fundamental importância e interesse não só para o cidadão e a sociedade em geral, como para os organismos nacionais e internacionais que necessitam de informações mais precisas sobre a situação econômico-financeira das instituições públicas.
Por fim, o destaque ficou com a Assessora Jurídica Magadar Briguet, que apontou questões cotidianas da concessão de benefícios previdenciários, levantando situações polêmicas já ocorridas em alguns RPPS, colocando estas condições dúbias no plano jurídico. Magadar alertou para situações em que ocorre exercício ficto, como nos casos de faltas, afastamentos, licença sem vencimento, mandatos eletivos, etc. Deu exemplo de casos concretos de conversão de tempo especial em tempo comum, percepção de duas pensões, tempo no cargo (no mesmo ente e no mesmo poder), aposentadorias por invalidez, entre outros casos em que a legislação não abrange com total precisão.
Foram 2 dias de palestras e perguntas abertas ao público, na qual os servidores do IPREV puderam se capacitar e tomar novos conhecimentos para repassar ao Instituto. É com a pró-eficiência dos servidores do IPREV que teremos um Instituto cada vez mais qualificado no cumprimento de sua missão, que é promover a excelência na gestão de bens e recursos previdenciários, bem como na prestação de serviços aos seus segurados.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação