Projeto de Lei aborda sobre a alíquota de 14%
O IPREV e o Governo do Estado de Santa Catarina estão dando um passo significativo em direção à melhoria da qualidade de vida de seus aposentados e pensionistas. Um Projeto de Lei foi elaborado e será encaminhado à Assembleia Legislativa com o objetivo de reduzir a alíquota de contribuição previdenciária desses cidadãos, que atualmente contribuem com uma alíquota de 14% sobre o que excede ao valor do salário mínimo.
No presente, apenas 781 aposentados e pensionistas desfrutam da isenção total de contribuição, mas a proposta do Governo é estender esse benefício a um número muito maior de beneficiários. A ideia é criar uma faixa de isenção que chegue até o valor de 3 salários mínimos, beneficiando um total de 70 mil aposentados e pensionistas.
Para alcançar esse objetivo, um Grupo de Trabalho foi formado, composto por membros do IPREV, da Secretaria da Fazenda, da Administração e Conselheiros do Regime Próprio de Previdência Social. Esse grupo se dedicou ao estudo dos impactos financeiros dessa medida, considerando a atual situação de insuficiência financeira da previdência estadual, que projeta um déficit de 6,1 bilhões de reais para o ano de 2023.
O resultado desse esforço é uma proposta que visa escalonar a faixa de isenção ao longo dos próximos anos, garantindo que até 2026 quase 9 mil beneficiários alcancem a isenção total de contribuição. Além disso, a alíquota efetiva de contribuição de todos os 70 mil beneficiários terá uma queda significativa.
Um exemplo prático disso é o caso de um servidor aposentado que recebe um salário de R$ 5 mil. Com a implementação dessas mudanças, a alíquota efetiva desse servidor, calculada sobre o salário total, cairá drasticamente de 14% para 6% em 2024, 4% em 2025 e finalmente 2% em 2026.
Embora o Estado e a Previdência estejam abrindo mão de aproximadamente 670 milhões de reais em arrecadação, as projeções indicam que isso terá um impacto positivo na economia local, estimulando o comércio e o crescimento econômico de Santa Catarina.
O Governador do Estado enfatizou que essa redução na taxa de contribuição para aposentados e pensionistas é vista como um investimento no futuro de Santa Catarina. É uma medida que visa garantir que os aposentados e pensionistas possam continuar a receber seus proventos de forma digna, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento econômico do estado. Tudo isso foi alcançado com responsabilidade e um estudo minucioso dos impactos financeiros, demonstrando o compromisso do governo com seus cidadãos.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação