Reajuste de pensão!

Essa é uma pergunta frequente de pensionistas, mas é importante saber que não houve novo reajuste de pensão – entenda o motivo:

No dia 10 de abril de 2018, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina encaminhou à Secretaria de Estado da Administração, por meio do processo IPREV 064/2018, a minuta do Decreto referido no artigo 71 da Lei Complementar Estadual nº 412/2008, que reajusta os proventos dos beneficiários sem paridade, encerrando a etapa de providências de sua competência acerca da questão.

Atualmente, o processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado – PGE, sob estudo e análise jurídica.
Dessa forma, é possível dizer que o IPREV também aguarda pela publicação do decreto que autoriza o reajuste, que é de competência do chefe do Poder Executivo.