IPREV de Santa Catarina disponibiliza guia abrangente para agilizar a averbação de tempo de contribuição
A averbação do tempo de contribuição é um procedimento essencial para os servidores públicos titulares de cargos efetivos em Santa Catarina. Ela permite a inclusão nos registros funcionais desse pessoal do tempo de contribuição proveniente de serviços prestados em outras entidades, sejam elas públicas ou privadas. No entanto, esse processo, por vezes, pode se tornar complexo e moroso. Para simplificar e acelerar essa etapa, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) desenvolveu o “Manual de Averbação” destinado a orientar todos os Servidores lotados nas Gerências de Gestão de Pessoas (GEPES).
O manual tem como objetivo orientar os setores de recursos humanos, fornecendo detalhes dos procedimentos necessários para a correta autuação dos processos administrativos de averbação. Ele foi elaborado com foco na total conformidade com a legislação previdenciária em vigor, buscando agilizar a análise dos processos de averbação e desaverbação. O intuito é minimizar diligências e garantir maior eficiência em todo o procedimento.
O processo de averbação é composto por duas etapas. Inicialmente, o servidor solicita a averbação e fornece a documentação necessária ao órgão de origem, que realiza uma pré-análise. Posteriormente, o processo é encaminhado ao IPREV para ser auditado e publicado no Diário Oficial.
Durante essa tramitação, cabe aos setoriais realizar as conferências das Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) e averiguar se estão de acordo com as Portarias 154/2008 e 1467/2022 do Ministério da Previdência, que definem os requisitos para as CTC dos Regimes Próprios de Previdência. É importante também preencher corretamente os períodos de contribuições e verificar se há a existência de períodos concomitantes. O IPREV, ao analisar os processos, tem identificado muitas inconsistências na pré-análise setorial, o que gera a necessidade de diligências. Além disso, há muitas diligências em casos de servidores públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência, o INSS, que requerem a emissão de Certidão de tempo de serviço ou documento declaratório que comprove o tempo de serviço público prestado juntamente com informações que possam, eventualmente, reduzir esse tempo, como faltas, suspensões, licenças, entre outros.
O Setor de Averbação do IPREV enfrenta o desafio de lidar com uma crescente demanda de processos e conta com um número limitado de servidores. Muitos processos são devolvidos aos recursos humanos de origem devido a pendências na instrução inicial, o que resulta em atrasos nas solicitações e reanálises dos casos.
Apesar de o IPREV já ter realizado treinamentos com servidores de vários órgãos, a alta rotatividade de servidores nas GEPES em todos os setoriais acaba prejudicando a transferência de conhecimento e o andamento dos processos de averbação.
Diante desses desafios, o IPREV desenvolveu o “Manual de Averbação,” uma ferramenta essencial para reduzir a quantidade de pendências e evitar atrasos durante a etapa de instrução dos processos. Os setores de recursos humanos podem acessar o documento por meio do link disponível no site do IPREV: https://www.iprev.sc.gov.br/manuais/.
Ressaltamos que o IPREV está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que possam surgir durante o processo de averbação. Nosso objetivo é garantir uma gestão previdenciária eficiente e ágil, visando sempre atender às necessidades dos servidores públicos e assegurar seus direitos previdenciários de maneira justa e transparente.