Na tarde desta quarta-feira, o Presidente do IPREV, Vanio Boing, o Assessor Marcus de Oliveira, junto com a Diretora de Previdência, Lonita Aiolfi , a Gerente de Pensões, Karine Garcia e o Diretor Jurídico, Gustavo Tenguan receberam os representantes da SINPOL-SC – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina, e da ADEPOL – Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina. Fez-se presente também na reunião o Deputado Estadual Delegado Egídio Ferrari.
Na pauta, foi tratado sobre a eventual retroatividade de interpretação jurídica a respeito dos policiais civis que se aposentaram antes de 2015.
Para se entender o caso, os policiais civis aposentados antes de agosto de 2015 entraram com um mandado de segurança coletivo para garantir a aposentadoria especial concedida com paridade e integralidade, porém esta liminar foi revogada no STF em 2018.
Em 2020, o TCE passou a denegar os atos de aposentadoria de 128 policiais civis, os quais passariam a receber o benefício pelo cálculo da média das contribuições.
As entidades de classe estiveram no Iprev no intuito de solicitar um auxílio do Instituto de Previdência para subsidiá-los e orientá-los da melhor forma para resolver esta demanda jurídica.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação