A partir dessa semana já é possível consultar a tramitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no site do IPREV (www.iprev.sc.gov.br), acessando o banner Requisição Pequeno Valor localizado no lado direito do site, informando o CPF/CNPJ do beneficiário ou procurador.
RPVs são cobranças oriundas de ação judicial que reconheceu a determinada pessoa (física ou jurídica) o direito de receber uma dívida que o poder público tem com ela.
A medida foi objeto de reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina, onde, através de ofício encaminhado pelo Dr. Tullo Cavallazzi Filho, externou a preocupação dos advogados catarinenses que não tinham acesso a essa informação.
O Presidente do IPREV, Adriano Zanotto, que também já presidiu a OAB/SC, destaca que a medida permitirá o acompanhamento do andamento processual com mais facilidade e transparência. “A iniciativa busca tornar pública as informações de interesse das partes e advogados, condizente com o princípio de transparência que tem caracterizado a Administração do Governo do Estado de Santa Catarina”.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação