Na busca por alinhar o Sistema de Proteção Social dos Militares da Polícia e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina com as diretrizes da Lei Federal 13.954/2019, o Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) promoveu uma reunião estratégica com representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O objetivo desse encontro foi discutir e aprimorar o Projeto de Lei que estabelece o modelo de gestão para esse sistema previdenciário no âmbito estadual.
Além de alinhar as regras estaduais com a legislação federal, o IPREV se propõe a assumir a gestão integral desse novo sistema previdenciário. Isso inclui a gestão financeira e de recursos, o que permitirá uma administração eficiente dos recursos destinados à previdência dos militares.
O Instituto também se encarregará da análise, concessão e pagamento de benefícios previdenciários aos militares e seus pensionistas, assim como se compromete a oferecer as orientações necessárias e informações detalhadas sobre os direitos previdenciários, os procedimentos para solicitar benefícios, os prazos envolvidos, os documentos exigidos, etc.
A reunião entre o Iprev e os representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina representa um passo importante na consolidação do Instituto como o órgão gestor único do Estado encarregado de abordar todos os aspectos relacionados à previdência, com o objetivo de promover uma gestão eficaz e apropriada do Sistema de Proteção Social dos Militares.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação