No ano de 2012 o IPREV fez o levantamento de dados e recálculo dos benefícios de aposentados por invalidez que estavam enquadrados no dispositivo da Emenda Constitucional nº 70 de 2012 e, conforme o prazo estabelecido pagou o reajuste a 859 aposentados por invalidez. Valores estes que somados chegaram a R$ 584 mil mensais.
Obedecendo ao prazo constitucional o IPREV solicitou à Secretaria de Administração que pagasse o valor dos atrasados. O pedido foi encaminhado pela SEA ao Grupo Gestor que aprovou o pagamento do retroativo desde a publicação da Emenda datada em 30 de março de 2012. Nessa remessa devem receber o reajuste cerca de 741 inativos, o que vai gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 2,5 milhões.
A Emenda Constitucional nº 70 de 2012 estendeu as regras de transição da EC 41/03 incluindo um dispositivo para assegurar aos servidores que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da alteração de 2003 (31 de dezembro de 2003) o direito de se aposentar por invalidez com paridade.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação