A reforma do regime de previdência do setor público federal acabou, mas a de Estados e municípios está apenas começando. Ao todo, 15 Estados, incluindo Santa Catarina, estão estudando a viabilidade de implantação de um fundo de previdência complementar. O déficit dos regimes de previdência dos Estados e municípios já se aproxima de R$ 50 bilhões por ano , o dos servidores federais será de R$ 61 bilhões em 2012.
Hoje, a contribuição de Estados e municípios nos regimes de previdência vai de 11% (Rio de Janeiro), no mínimo, a 22%, no máximo (no Rio Grande do Norte). Com os fundos, as alíquotas de contribuição cairão a 7,5%, como foi aprovado em São Paulo, ou 8,5%, no Funpresp e como será no Rio de Janeiro.
O Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, afirma que o Funpresp é uma semente que foi plantada, e que agora os governos regionais entenderam a importância de solucionar a bomba relógio que são os crescentes déficits previdenciários. Mariz avalia que há uma janela de oportunidade, aberta pela determinação de Dilma Rousseff em aprovar o Funpresp, para que Estados e municípios façam reformas.
“Estamos tomando alguns cuidados, pois alguns Estados e Municípios que sondaram a pasta nos últimos dias apresentaram a ideia de que os institutos de previdência dos governos e prefeituras sejam os gestores dos fundos de pensão que serão criados. O Ministério da Previdência é fortemente contrário à iniciativa, e seus técnicos têm sugerido uma legislação mais próxima da adotada com o Funpresp. Os fundos de pensão devem ter gestão própria, com conselho fiscal, e cargos próprios”, conclui Mariz.
Em Santa Catarina o déficit previdenciário em 2011 alcançou R$1,7 bi. Mas, desde 2008, com a criação do Fundo Previdenciário e a segregação de massa, o novo Fundo capitalizado conta com um patrimônio financeiro em torno de R$ 150 milhões, sendo superavitário e com meta atuarial alcançadas. Esse equilíbrio econômico-financeiro e atuarial permite maior tranquilidade para os beneficiários.
No Estado Catarinense 80% dos servidores recebem até o teto do regime geral e os 20% restantes seriam os contribuintes ao novo fundo de previdência complementar, que complementaria o benefício acima do teto. “Para analisar e tratar esse assunto, Santa Catarina está participando do Grupo de Trabalho no âmbito do COMPREV, a fim de verificar a viabilidade de implantação, bem como as vantagens para os servidores e o Estado”, afirma o Diretor de Gestão de Recursos Previdenciários do IPREV, Marcelo Panosso.
Colaboração: Valor On Line
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação