A Previdência Social há muito é tema de debate nacional. Os estados já sentem de perto as consequências da falta de poupança no passado para arcar com as despesas previdenciárias atuais e futuras. No Rio Grande do Sul, o governo aumentou as contribuições dos servidores públicos para ajudar a custear a Previdência. Mas esta conta não pode ser suportada somente pelos servidores. Por outro lado, não pode a sociedade arcar com este ônus sem a compreensão de todos os envolvidos, já que os recursos necessários para investimentos públicos em áreas sensíveis como a saúde, educação e segurança, são destinados a cobrir o déficit previdenciário. E não se trata de achar culpados ou inocentes neste momento. A realidade está posta, temos que encontrar a solução. E esta deve ser parte de um grande pacto nacional.
A única alternativa não pode ser aumentar tributos. Já foi pensado em royalties de petróleo, loteria federal e isenção do PIS/Pasep das contribuições, etc. Por diversos motivos nada foi apresentado, restando somente a conta. Em Santa Catarina, que, por medidas já adotadas, é um dos melhores estados ainda na questão previdenciária, o rombo já alcança R$ 3 bilhões por ano. Pelos cálculos do atuário somente no ano 2089 esta conta estará zerada. Até lá, teremos que ter grande criatividade para alocar recursos que sejam suficientes para suportar estes gastos. Já que estamos na onda do PAC, é chegada a hora do PACTO da Previdência. A União, que concentra quase 70% de tudo o que pagamos de tributos, deve elaborar um plano de socorro às administrações estaduais e municipais. E não se está a defender que devemos retirar direitos de aposentados e pensionistas. Mas, sim, de encontrarmos saída para um sério problema que bate às portas dos brasileiros. Seria um pacto que desconcentre os recursos, que crie novas fontes de custeio e não permita a falência dos estados e municípios.
Artigo publicado no Diário Catarinense em 15/07/14
por Adriano Zanotto.