Aconteceu na cidade de Curitiba, Paraná, a 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV. O Presidente do IPREV, Adriano Zanotto, o Diretor de Gestão de Recursos Previdenciários, Marcelo Panosso e a Diretora de Administração, Patrícia de Souza participaram do evento e discutiram assuntos relativos à previdência junto aos demais Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS – de outros estados.
Um dos temas discutidos foi o Projeto de Lei Complementar n° 554, de 2010, de autoria do Poder Executivo Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividades de risco. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados votou pela aprovação com substitutivo oferecido pelo relator do projeto. O PLC n° 554 não oferece o benefício somente aos policiais, como cita o PLC n° 330 de 2006. Segundo o relator do projeto, o PLC aprovado concede o benefício a todos aqueles que estejam sob risco, como guardas municipais, peritos criminais, assistentes sociais carcerários, policiais, entre outros.
Outro assunto exposto na reunião ordinária foi referente às Certificações dos RPPS. Controles internos e externos, governança corporativa e educação previdenciária e financeira são algumas das ações que deverão ser implementadas pelos RPPS que participam do Conselho. Com isso, os RPPS poderão obter maior transparência, padronização dos processos e capacitação técnica.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação