O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu hoje à tarde, 03, uma discussão sobre o déficit financeiro e atuarial do sistema previdenciário, com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Este é um tema de extrema importância, uma vez que tem um impacto direto na situação econômica e financeira de Santa Catarina.
O déficit financeiro e atuarial do sistema previdenciário não afeta apenas o Poder Executivo, mas também todos os demais Poderes. Isso acontece porque o pagamento dos benefícios previdenciários é uma obrigação do Estado e, portanto, envolve recursos públicos substanciais.
A participação do IPREV foi fundamental para a compreensão da natureza e das causas desse déficit. O Presidente do IPREV, Vanio Boing, apresentou alguns dos principais fatores que contribuem para o problema, fornecendo um panorama histórico da previdência e compartilhando os números e projeções do cálculo atuarial e da insuficiência financeira.
O Poder Executivo, responsável pela administração do sistema previdenciário, está adotando medidas para equilibrar as contas e garantir recursos suficientes para pagar os benefícios aos aposentados e pensionistas. Um Projeto de Lei em fase final de elaboração será encaminhado à Assembleia Legislativa, contendo as propostas do Governo para suavizar o déficit. Uma das principais iniciativas é a proposta de segregação de massa, na qual os novos servidores públicos contribuirão para um Regime de Capitalização. Isso significa que todas as suas contribuições previdenciárias ao longo de suas carreiras serão direcionadas a um fundo de capitalização que gerará rendimentos e será autossuficiente para pagar suas aposentadorias no futuro. Outra proposta do Poder Executivo é de alocar alguns de seus ativos imobiliários em Fundos de Investimentos, na qual parte destes rendimentos serão destinadas à previdência estadual.
O debate promovido pelo TCE/SC sobre o déficit financeiro e atuarial do sistema previdenciário em Santa Catarina foi fundamental para identificar soluções sustentáveis para esse desafio complexo. Um esforço conjunto do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público é necessário para assegurar a estabilidade financeira do estado e a segurança dos benefícios previdenciários para seus servidores.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação