Esteve reunido em Brasília nesta semana o Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Previdência com o objetivo de preparar a apresentação dos Projetos de Lei e suas justificativas para obtenção de novas receitas para os Regimes Próprios de Previdência (RPPS). O Diretor de Gestão de Recursos Previdenciários do IPREV, Marcelo Panosso Mendonça é Conselheiro do CONAPREV e participa efetivamente de todas as sugestões e alterações dos projetos.
O Grupo, desde 2012, pesquisa por alternativas de captação de recursos a fim de os Institutos de Previdência amenizarem seus déficits.Uma das propostas é que recursos do DPVAT se tornem receitas para os RPPS, não deixando apenas a previdência com o ônus das aposentadorias advindas de incapacidade por acidentes de trânsito. Outras fontes de recursos seriam a criação de uma loteria nacional intitulada MEGAPREV e a revogação da alíquota de 1% de pagamento do PASEP.
Os gestores propõem ainda, alterações na legislação que trata das aposentadorias especiais, criando restrições aos chamados “casamentos de fachada”. Casamentos próximo à data do óbito e de grande diferença de idade dos cônjuges seriam negadas logo de início, o que ajudará no combate às fraudes na previdência.
Mudanças na Lei 9717, que dispõe sobre regras gerais para os RPPS, também foram pautadas pelos membros do CONAPREV, que sugerem a permissão para que os Institutos de Previdência possam realizar empréstimo ao servidor através de crédito consignado.
O Grupo pretende elaborar uma Cartilha contendo todas as sugestões e alterações trabalhadas durante os anos de 2012 e 2013. Todos os Projetos de Lei já foram minutados e as propostas serão entregues ao Ministro da Previdência, para em seguida serem apresentados aos deputados e senadores e colocado na pauta do Congresso Nacional.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação