No ano de 2012, o montante dos recursos do Fundo Previdenciário do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV – oriundos de contribuições previdenciárias e da remuneração de aplicações financeiras apresentaram um aumento de 75% em relação ao ano anterior, passando de R$ 115 milhões para R$ 200 milhões. A gestão desses recursos em fundos de investimentos vem garantindo ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) o cumprimento da meta atuarial de 11,53%, estabelecida pelo índice IPCA mais a taxa de 6% de juros reais ao ano. A remuneração dos investimentos realizados pelo IPREV ultrapassou a meta em 3,07 pontos percentuais, perfazendo 14,60% de rendimentos no valor anual acumulado. Além disso, o IPREV conseguiu economizar R$ 3,2 milhões com o corte de despesas e a negociação dos preços dos produtos junto aos fornecedores. “Desde o início do ano o nosso objetivo foi enxugar os gastos, buscando sempre o menor preço e evitando o desperdício. Realizamos a redução nas despesas com diárias, combustíveis, material de expediente, renegociação de contratos, serviços de energia elétrica, água, telecomunicação, entre tantos outros cortes que somados renderam mais de 3 milhões.” – disse o Presidente Adriano Zanotto – “E é tarefa do IPREV, também, manter o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário do Estado, como define a Constituição, e atingimos nossa meta nesses últimos dois anos consecutivos, o que traz a garantia para os servidores de terem seus benefícios assegurados no futuro. E não só, o cumprimento da meta garante ao Instituto o Certificado de Regularidade Previdenciária, documento que garante também o repasse de verbas da União para o Estado de Santa Catarina” – expôs Zanotto.
O ano de 2012 também foi marcado pela análise de 115 processos de aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa com indícios de irregularidade. Destes, 110 foram concluídos, com 57 pedidos de cancelamento de aposentadorias por irregularidade e 53 foram arquivados. “Todos os beneficiários irregulares obtiveram liminares e decisões favoráveis pelo Tribunal de Justiça, alegando que a Assembleia Legislativa não abriu o processo administrativo para cancelar o benefício” – explica o Presidente do IPREV.
No início de 2012 tivemos também a posse dos Conselheiros do Regime Próprio de Previdência. São 14 membros do Conselho de Administração e 6 membros do Conselho Fiscal. Esses Conselhos têm papel fundamental na proteção do patrimônio e no aprimoramento da gestão dos recursos previdenciários, e permitem que cada uma das partes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, servidores ativos, inativos e pensionistas) tenham os seus interesses tratados de modo equânime.
O IPREV também bateu recordes neste último ano nas análises de processos de Certidão de Tempo de Contribuição e na análise de Compensação Previdenciária, que auxilia na diminuição do aporte do Tesouro do Estado para o Fundo Financeiro. A União já tem uma dívida reconhecida em R$ 64 milhões em compensações com Santa Catarina. Além disso, o IPREV auditou a folha de pagamento dos servidores que estão em Licença sem Vencimento que deixaram de contribuir à previdência estadual.
“Graças ao apoio e à dedicação dos servidores do IPREV, o Instituto tem conseguido controlar os recursos da previdência, minimizando os aportes do estado para que possam ser investidos em prol dos catarinenses” – conclui Zanotto.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação