Certidão de Tempo de Contribuição
Os ex-servidores do Estado de Santa Catarina devem solicitar, para fins de aposentadoria junto a outro regime previdenciário, a emissão de sua Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
A requisição de tal documento deve ser realizada junto ao setor de Recursos Humanos do órgão no qual o ex-servidor trabalhou – local em que o processo será instruído.
Ao realizar tal solicitação, o servidor deverá preencher e entregar ao referido órgão o requerimento. O passo seguinte é o encaminhamento do processo pelo órgão para o Instituto de Previdência de Santa Catarina, a qual cabe a conferência e, caso todas as informações estejam corretas, a emissão da CTC.
Assim que a certidão é emitida, ela retorna ao órgão de origem do ex-servidor, ao qual compete a entrega do documento ao interessado.
Atenção: para obter informações sobre o andamento da emissão de sua Certidão de Tempo de Contribuição, o ex-servidor deve procurar o RH do seu órgão de origem.
Documentação necessária:
1 – Formulário de requerimento de CTC (MLR-066)
2 – cópia da carteira de identidade e do cadastro de pessoa física;
3 – cópia da certidão de casamento, se houve alteração do nome;
4 – comprovante de endereço;
5 – transcrição de dados funcionais do servidor, emitido pelo setorial;
6 – cópia dos atos de nomeação e exoneração ou aposentadoria, emitido pelo setorial;
7 – número do Pis/Pasep.