Diretores da Receita Federal estiveram no Gabinete da Presidência do IPREV para tratar sobre as perícias médicas que foram realizadas nos servidores inativos por invalidez da Assembleia Legislativa de SC.
Após o intenso trabalho dos servidores do Instituto, a Receita Federal notificou os beneficiários das aposentadorias questionadas para que paguem os impostos não recolhidos nos últimos cinco anos, que alcançam a quantia de sete milhões de reais. A Gerência de Fiscalização do IPREV está calculando os valores devidos a título de contribuição previdenciária no mesmo período.
Durante o encontro o IPREV informou aos Diretores que está em fase de planejamento para iniciar as perícias nos demais Poderes. O Presidente do IPREV, Adriano Zanotto, destacou que as perícias serão realizadas em todos os servidores inativos por invalidez do Regime, começando pelo Executivo que hoje conta com mais de 3.500 servidores.
“Vamos cumprir o artigo 150 do Decreto 3.337 de 2010 que regulamenta o RPPS onde diz que o segurado deve ser submetido à reavaliação médica por perícia própria ou designada pelo Instituto após dois anos de concessão do beneficio visando a atestar a permanência das condições que lhe causaram a invalidez” informou o Presidente do Instituto.
A reunião teve a presença do Chefe de Fiscalização da Receita Federal, Sergio Savaris, o Supervisor do Grupo de Pessoa Física, Rogério Colombo e o Supervisor do Setor de Malha Pessoa Física, Alberto Pinto Pereira. Do IPREV estavam presentes além do Presidente, o Diretor de Previdência Ari Martendal e a Diretora Jurídica Silvana Westarb.
Instituto de Previdência de Santa Catarina
Assessoria de Comunicação