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Florianópolis, 18 de Julho de 2018.
Executivo fortalece atuação do Iprev na compensação previdenciária PDF Imprimir
Ter, 27 de Março de 2018 19:23
Grande SEA site

A reunião realizada entre a Secretaria de Administração e o Instituto de Previdência na tarde da última segunda-feira, 26, representou o início de uma nova etapa do projeto de ampliação da captação de recursos para o estado, por meio da compensação previdenciária. O secretário Milton Martini informou ao presidente Roberto Faustino que a Administração participará de forma mais efetiva do projeto, atuando na resolução das demandas que agora dificultam as operações.

Um ano depois do lançamento da campanha interna denominada Dinheiro Novo, o Iprev evoluiu de forma significativa em relação ao planejamento e organização das ações direcionadas à compensação, como aponta o relatório de atividades entregue ao secretário durante o encontro. Contudo, a Força-tarefa que coordena os trabalhos na Autarquia enfrenta neste momento dificuldades que demandam suporte administrativo e político por parte do comando estadual.

Em relação às demandas estruturais, Martini informou que será estudada a contratação temporária de mão de obra para suprir a carência provocada pela falta de um sistema de controle automatizado. Paralelo a isso, anunciou que o Iprev será piloto no projeto de automação que vem sendo desenvolvido pela Secretaria, além de priorizar as demandas da Autarquia junto ao suporte do sistema SigRH, que passam a ser reportadas diretamente ao diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Luiz Antônio Dacol.  

Embora o maior entrave da compensação hoje esteja representado na falta de contrapartida do INSS, visto que a proporcionalidade de processos entre os regimes é fundamental, o secretário defende a ampliação do ritmo e do potencial da produção. Para isso, pretende encaminhar alteração legislativa acerca do atual enquadramento dos servidores aposentados da Saúde na forma de cargo único. A medida permitirá que esses processos sejam homologados pelo Tribunal de Contas, condição imprescindível para que tenham valor compensatório. 

Em conjunto com o presidente do Iprev, Milton Martini pretende também entrar em contato com o comando da polícia e dos bombeiros militares para discutir a inclusão de seus processos de aposentadorias na análise e posterior compensação. Da mesma forma, destaca que o Poder Executivo vai procurar os demais Poderes com o objetivo de também utilizar os seus processos de aposentadorias na compensação previdenciária, aumentando o potencial de captação de recursos para Santa Catarina.

O presidente Roberto Faustino agradeceu ao secretário Martini e à equipe técnica pelo amplo apoio, afirmando que a SEA tem sido a grande parceira do projeto, estando presente na resolução das questões mais críticas. A comitiva do Iprev contou com a participação do diretor de Previdência e coordenador Geral da Força-tarefa Comprev, Francisco de Camargo Filho; o diretor de Administração, Ademir Matos; o assistente da presidência, Amilcar Braga; o gerente de Avaliação e controle Previdenciário, Eugenio Evangelista Vieira; e a gerente interina de Inativos, Carolina Rezende.


Governador assumirá diálogo com o INSS

O INSS em Santa Catarina ainda analisa os processos encaminhados pelo Iprev no ano de 2014. A superintendente Kathia Braga reconhece que o setor de compensação no estado tem grande estoque de processos represados para análise, porém, aponta como causa a falta de efetivo. E alerta que a solução passa inevitavelmente por articulação política em Brasília, visto que a estrutura regional não dispõe de condições para estabelecer uma força-tarefa voltada a destravar o processo de compensação.      

Diante da situação, o presidente Roberto Faustino esteve em Brasília e conversou com o coordenador geral de Reconhecimento de Direito, Ivan Costa Ferreira, e a chefe da divisão de Compensação Previdenciária do INSS, Josirene da Costa Santana Lourenço. Foi informado de que estão analisando opções para solucionar a situação e no mês de abril pretendem apresentar ao Iprev um plano de trabalho.

O governador Eduardo Moreira tem acompanhado de perto a questão e já havia se comprometido a assumir as tratativas com a presidência do INSS, caso não haja solução. Apesar da promessa de uma posição para o mês de abril, Moreira decidiu antecipar o contato. Aproveitando que cumprirá agenda de governo em Brasília, na próxima semana, solicitou a Roberto Faustino que reúna as informações sobre o tema para que possa iniciar o diálogo o mais breve possível. Para o ano de 2018, o estado tem um potencial de compensação na ordem de R$ 100 milhões. 



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