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Florianópolis, 22 de Maio de 2018.
Gerência de Fiscalização propõe revisão de competências e mudanças legislativas PDF Imprimir
Qua, 31 de Janeiro de 2018 17:37
Gefis capa grande site

Inicialmente a reunião realizada na última sexta-feira, 26, com o diretor de Gestão de Recursos Previdenciários, José Natal Pereira, e a equipe da gerência de Fiscalização (Gefis), tinha o propósito de discutir apenas um assunto pertinente à pasta. Contudo, o presidente Roberto Faustino aproveitou a presença de todos e antecipou a reunião do Plano de Metas, prevista para o início de fevereiro. O diretor José Natal abriu a discussão com um pedido de apoio ao presidente. Ciente da dificuldade de reposição de pessoal, Natal busca equacionar a perda de três servidores que estão prestes a se aposentar, alertando que há risco de algumas atividades ficarem a descoberto.

Entre as atividades executadas pela gerência de Fiscalização, destaca-se o trabalho de levantamento dos débitos relativos a licenças sem vencimento e valores residuais de aposentadorias e pensões.  O gerente Jorge Bruno Ferraro também inclui entre as rotinas de maior demanda o levantamento das informações sobre contribuição dos servidores, para fins de emissão da certidão por tempo de contribuição (CTC), um trabalho que a equipe tem realizado com eficiência. “Temos conseguido atender a essas demandas de imediato, evitando a produção de estoque”, destaca.

Além de reconhecer o empenho e competência da equipe, Ferraro afirma que a Gefis tem mais a oferecer. Como exemplo, cita a limitada atuação do setor de auditoria, uma atividade extremamente importante, mas que é relegada a segundo plano devido ao envolvimento dos auditores em outras rotinas. Por isso, aproveitou a oportunidade para propor nova discussão acerca da responsabilidade da Gefis sobre algumas competências hoje atribuídas à pasta. Uma discussão que, segundo a equipe, envolveria a revisão do Planejamento Interno.

A gerência de Fiscalização também expôs à comissão do Plano de Metas suas ressalvas em relação à cobrança de contribuição relativa ao tempo de licença sem vencimentos, que não é utilizado para fins de aposentadoria. Jorge Ferraro considera um procedimento equivocado, destacando que o volume considerável de casos poderá gerar problemas futuros ao RPPS/SC. Embora na prática seja pertinente a observação, a advogada Andrea de Vasconcelos Pinto explica que o procedimento está determinado na Lei Estadual nº 412, por isso, qualquer mudança requer alteração legislativa.

Considerando o longo caminho percorrido até a consolidação do Regimento Interno, e sua efetiva legitimação como instrumento de organização das rotinas do Iprev, o presidente Roberto Faustino sustenta que o entendimento sobre competências internas passa pelo amplo diálogo. Em relação à cobrança de contribuição sobre tempo não computado para aposentadoria, Faustino solicitou estudos sobre uma possível alteração legislativa. E se prontificou a estreitar a relação com a equipe do sistema SigRH, vinculado à SEA, visando o acesso da Gefis a informações vitais ao bom desempenho de suas rotinas.


Setor de auditoria precisa avançar


Buscando dimensionar a importância do trabalho de auditoria, o auditor Jean Dressel Braun expôs um projeto que executou recentemente, visando reavaliar a isenção de contribuição para aposentados do Tribunal de Justiça. De duzentos processos investigados, entre servidores e magistrados, Jean revela que mais de cinqüenta já tiveram suas isenções suspensas por inconsistências. Jean alerta que há três anos o Iprev não tem acesso a informações detalhadas sobre as contribuições dos Poderes, exceto do Executivo. E José Natal reitera que as solicitações não são sequer respondidas.

Independente da postura das gestões anteriores sobre a atuação da auditoria, o presidente Roberto Faustino afirma que a gestão atual é totalmente a favor desse importante trabalho. Por isso, solicitou ao diretor José Natal que sejam encaminhadas novas solicitações de acesso às informações a cada Poder, comprometendo-se a auxiliar a diretoria na resolução dessa questão. “Caso não sejam atendidas, tomaremos as medidas possíveis para consegui-las”, afirma.

O assessor da presidência, Saulo Vidal, entende que a melhor maneira de se buscar espaço dentro da Autarquia é exercendo as funções de sua competência. Vidal reforça a necessidade de o próprio setor de auditoria fazer crescer sua importância, por meio de ações efetivas. “Com esse belo trabalho realizado junto aos processos do Tribunal de Justiça, fica evidente a importância da auditoria para o Instituto de Previdência, por isso, a hora é de compartilhar e multiplicar esse resultado”. Por fim, Vidal sugeriu à Gefis que estabeleça o controle de suas atividades, com fechamento mensal, para aplicação no planejamento e gestão do Iprev. 



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